quinta-feira, 2 de abril de 2009

Verba indenizatória é limitada na Câmara; gastos com alimentação ficam proibidos.

Câmara dos Deputados terá novas regras para o uso da verba indenizatória paga aos deputados para ressarcimento de gastos com transporte, divulgação de trabalho legislativo e outras demandas. As novas normas foram definidas na terça-feira em reunião da Mesa Diretora.
Segundo informou o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), apenas 30% da verba poderá ser usada em contratação de serviços de segurança. O ressarcimento com gastos em transporte também serão limitados em 30%, com exceção de locação de aviões. “Nosso País é muito grande, e, às vezes, uma única locação atinge o valor total da verba”, explicou o deputado.
De acordo com a Mesa Diretora, os deputados não poderão usar a verba com alimentação, assessoria e pesquisa. Os contratos também não poderão ser firmados com empresas próprias ou de familiares. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara ainda esta semana e passará a valer 30 dias após a publicação.
Essa decisão foi tomada, meus caros, depois que o Deutado, Edmar Moreira, de Minas Gerais (aliás, mais uma dele, pois ainda tem aquela do famoso “caselo”) gastou cerca de R$ 230 mil destes recursos, em apanas dois anos, com pagamentos de segurança. DETALHE: a empresa que prestou este serviço é dele mesmo!
Outras medidas estão sendo discutidas para inibir as ações desses deputados, se é que assim dá para chamá-los! Segundo Guerra, a mesa estuda ainda limitar o uso das passagens aéreas dos deputados. Segundo o Secretário, apenas parlamentares, seus filhos e esposas e assessores parlamentares poderiam usar essa benefício. “O restante não se justifica”, alegou.
Outra medida – que achei legal, pois dá transparência e "encabula" um pouco – é em relação às verbas indenizatórias. A partir de ontem, está sendo publicado do site da Câmara dos Deputados Federais, informação das verbas indenizatórias usada pelos deputados, com nome de fornecedores de materiais de serviço, número de notas fiscais e valor correspondente.
Sabemos que isso não impedirá, mas já é uma ferramenta a mais para servir de alerta aos maus políticos que só querem se locupletar lá em Brasília. Talvez fosse uma boa ideia adotarmos isso aqui em Pelotas. Quem sabe colocar no site da Câmara Municipal de Pelotas e das outras também, os gastos de Vereadores, nome de fornecedores, diárias, etc. A se pensar!

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